A investigação relacionada à segurança das barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca – todas integrantes do projeto Rio Formoso – foi concluída pelo Ministério Pùblico do Tocantins. O relatório elaborado pelo órgão aponta que o Estado, gestor do programa e detentor das licenças e outorgas para o funcionamento das instalações, encontra-se omisso quanto à implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
Não há planos
Segundo o relato do MPE, não existe, com relação à operacionalização das barragens, planos relacionados à segurança e a situações de emergência, procedimentos formais de monitoramento e emissão de relatórios de segurança. Conforme o órgão, um grupo de apenas três servidores se reveza no monitoramento de toda a área, sem utilizarem nenhuma metodologia científica ou procedimentos formais.
Desgaste da estrutura
Também na vistoria, feita em junho, foi informado que, para compensar o risco de rompimento causado pelo desgaste progressivo da estrutura das barragens, reduziu-se os níveis de armazenamento de água dos reservatórios. Porém, não foi apresentado ou mencionado nenhum documento, parecer ou estudo técnico que tenha orientado essa medida de segurança.
Anac
Informações adquiridas junto à Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que as três barragens apresentam um quadro estruturas comprometidas, com presença de infiltrações e presença generalizada e indevida de vegetação. A equipe e o sistema de monitoramento também são confirmados como insuficientes.
Sem adequações
Já o Naturatins informou que emitiu, em 2018, um relatório de inspeção em que deu prazo de aproximadamente um ano, vencido em 2 de maio de 2019, para que fossem realizadas adequações do projeto. O não cumprimento deveria implicar em suspensão das licenças.
Suspensão de licenças
Com base no relatório, o MPE concluiu o inquérito em que investiga a segurança das barragens, havendo a menção de propor uma ação judicial que vise obrigar o Naturatins a suspender todas as licenças e outorgas relacionadas do projeto Rio Formoso.
