Apesar da derrota na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Ministério Público (MPE) ainda recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para tentar impedir a apresentação do cantor Wesley Safadão que aconteceu na noite desta quinta-feira, 12, no Sindicato Rural de Palmas, dentro da programação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins). Apesar da nova investida, o MPE sofreu novo revés. O juiz Edimar de Paula, em substituição ao desembargador Pedro Nelson, reforça o entendimento proferido em 1ª instância de que nenhuma irregularidade que justificasse a suspensão foi apresentada. “O evento foi legalmente contratado por meio de inexigibilidade de licitação e está consubstanciado em emendas parlamentares, utilizadas para a contratação de show artístico, destinadas à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo. Não se está nesse momento a diminuir as necessidades da população em geral, mormente quanto à saúde e à educação, mas em evidenciar que os valores encontram amparo legal frente a toda documentação coligida nos autos originários”, resume o magistrado em decisão proferida poucas horas antes da apresentação do artista.
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