O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou na terça-feira, 22, o edital que regulamenta o processo para a formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), aberta pela aposentadoria compulsória de Ronaldo Eurípedes. Estão aptos a se candidatar procuradores e promotores com mais de 10 anos na carreira. As inscrições podem ser realizadas entre 26 de setembro e 2 de outubro. Já a votação acontece no dia 10 de outubro.
NA DISPUTA
Conforme já trouxe o Em Off, quatro membros do Ministério Público já pleiteiam a vaga no TJTO, sendo eles: o próprio procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; José Demóstenes de Abreu, Ricardo Vicente e Maria Cotinha Bezerra Pereira.
QUINTO CONSTITUCIONAL
A Constituição Federal estabelece que um quinto das vagas dos tribunais do Poder Judiciário será preenchido por membros do Ministério Público (MPE) e por profissionais da advocacia, cabendo a estas duas categorias realizar indicações de forma alternada. A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados (OAB) também reivindica a vaga, mas a última foi dela, agora ocupada pela desembargadora Ângela Issa Haonat. Com isto, o espaço tende a ser ocupado por um membro do MPE. De toda forma, um aumento do número de cadeiras no TJTO deve amenizar o embate entre as categorias.
TJTO REDUZ A TRÊS E GOVERNADOR ESCOLHE
A indicação deve ser feita na forma de uma lista sêxtupla. O documento é encaminhado ao Tribunal de Justiça, que realiza votação e reduz a quantidade de indicações, compondo uma lista tríplice. Esta lista final é levada ao governador, que realiza a escolha de um dos nomes.
