A Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público (MPE) realizaram na terça-feira, 20, uma vistoria realizada no setor de ortopedia do Hospital Geral de Palmas (HGP) e identificaram que cerca de 1,2 mil pacientes esperam por uma cirurgia ortopédica mesmo já estando na unidade. Segundo os órgãos, este número equivale a 24% de um total aproximado de cinco mil pessoas que estão na fila de espera.
Os órgão de controle afirmam ter recebido relatos de pessoas que estão internadas há seis meses. A vistoria também constatou que a demora no atendimento pode fazer com que os pacientes contraiam outros problemas de saúde, como infecções. Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, Arthur Luiz Pádua Marques explicou que o cenário encontrado no HGP é caótico, mas isto não se deve a falta de recursos.
“O que a gente percebe no hospital é uma desordem pela falta de salas cirúrgicas, de leitos, de materiais e de organização da escala de profissionais para realizarem as cirurgias. E existe o dinheiro no Estado, mas ele é mal gerenciado. Nós até já entramos com uma ação na Justiça questionando o remanejamento de recursos do SUS [Sistema Único de Saúde]. Muitas vezes, os gestores anulam orçamentos ou despesas e remanejam estes recursos do SUS para outras pastas”, ressaltou o defensor.
Ainda segundo Arthur Pádua, a DPE já movimenta ações contra o Estado visando normalizar os atendimentos no HGP em todas as especialidades. “As ações civis públicas que estão em curso são focadas na organização total dos serviços, garantindo infraestrutura mínima para que cada especialidade possa operar dentro de uma normalidade, dando vazão às filas. E, hoje, o HGP possui filas de urgência, o que é um absurdo, do ponto de vista legal, pois, pela regra, estes pacientes deveriam ser atendidos em 24 ou 48 horas, mas seguem sendo tratados de forma desumana. O Estado adora falar que são pacientes eletivos, mas isto não é verdade”, enfatizou o coordenador do Nusa.
Por fim, o defensor público destacou que, no final do mês, a Justiça irá apresentar algumas respostas judiciais para a má gestão do HGP. “Já temos estas ações judiciais em curso e aguardamos pelo dia 27 agora [novembro], quando teremos algumas audiências específicas sobre estas filas para verificar o que pode ser feito e qual será a atitude do juiz perante os gestores do Estado que descumpriram todos os prazos acordados, ignorando ordens judiciais”, afirmou Arthur.
Medidas do MPE
Para a promotora Maria Roseli, além dos problemas sistêmicos relativos à falta de abastecimento adequado e processos de trabalho inadvertidos, a situação encontrada no HGP, especificamente, na ortopedia, retrata violação do direito fundamental à saúde e direitos humanos, além do fato de que a demora excessiva na assistência poder configurar crime e prática de improbidade administrativa, vez que a internação, em muitos dos casos, se dá como uma “hotelaria”, ou seja, sem resolutividade, e o que é pior, sem previsão para a solução das demandas. Como a matéria encontra-se judicializada tanto na Justiça Federal quanto na Justiça Estadual, urgem medidas mais rígidas por parte do Poder Judiciário, de modo que, por meio da atuação conjunta, faremos as proposições nesse sentido.(Com informações da DPE)
