Com base nas reclamações da categoria, a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aborda aspectos que impactam diretamente no exercício profissional da advocacia no Tocantins. Conforme a entidade, o documento tem mais de 30 reivindicações.
Principais pontos
Entre as cobranças estão: melhoria na qualidade dos julgamentos do Núcleo de Apoio às Comarcas; a dificuldade de habilitação de advogados privados em processos criminais sigilosos no sistema; a concessão indiscriminada de assistência judiciária gratuita; melhorias no Sistema de Execução Penal; reclamações quanto ao teleatendimento em Comarcas e a necessidade de melhoria no trabalho relacionado aos precatórios.
Via de diálogo esgotada
Em material enviado à imprensa, o presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga, indica que recorreu ao CNJ após não conseguir a resolução pela conversa direta com o Judiciário. “O diálogo com todas as instituições é uma prioridade para nós. Quando essa via se esgota, buscamos sempre, de maneira construtiva, mostrar a legitimidade das reivindicações da advocacia e lutar para que a voz da advocacia seja ouvida”, ressaltou.
