A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta quinta-feira, 3, que irá reivindicar a vaga aberta no Tribunal de Justiça (TJTO) pela aposentadoria compulsória de Ronaldo Eurípedes. Um ofício já foi apresentado à presidente da Corte, desembargadora Etelvina Felipe Sampaio, requerendo a cadeira pelo “quinto constitucional”, regra que estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais será composto de membros do Ministério Público e da advocacia.
PREENCHIMENTO ALTERNADO E SUCESSIVO
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) sustenta a argumentação da OAB quando trata da participação da advocacia e da promotoria no quinto. “Nos Tribunais em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma unidade”, replica a entidade.
DISPARIDADE
A Ordem argumenta que há uma disparidade histórica na composição do quinto. Conforme a entidade, por 19 anos o Ministério Público manteve a superioridade numérica sobre a advocacia, tendo os desembargadores Amado Cilton Rosa e Jacqueline Adorno como representantes. Enquanto que os advogados possuíam o Antônio Félix Gonçalves, que foi substituído por Ronaldo Eurípedes, que foi aposentado recentemente.
GARANTIA DA ALTERNÂNCIA DE SUPERIORIDADE REPRESENTATIVA
Com a aposentadoria de Amado Cilton e a indicação da advogada Angela Haonat para ocupar a vaga, a OAB entende que voltou a ter apenas um representante na Corte e, neste sentido, a cessão da vaga novamente à advocacia cumprirá uma determinação legal, sustentada pela Loman, que garante a alternância de superioridade representativa. “A cessão da terceira vaga que se abre do quinto constitucional ao preenchimento por quadros do Ministério Público colide com todo o entendimento jurisprudencial construído e solidificado há tempos pelo Supremo Tribunal Federal”, argumenta em ofício da Ordem.
OUTRO EMBATE
Apesar do pedido, a nova vaga deve garantir um novo embate entre advocacia e Ministério Público, isto porque a última cadeira distribuída por meio do quinto constitucional – que ficou com a OAB – já tinha sido alvo de questionamentos de ambos os lados.
