O presidente da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Gedeon Pitaluga, se reuniu com advogados criminalistas da Capital nesta terça-feira, 11, e revelou que estuda entrar com ação contra o Estado em função da carência do efetivo policial na Unidade Penal Regional Palmas (UPRP) e a privação do atendimento jurídico e defesa técnica no sistema prisional. “A garantia do acesso do advogado é crucial no processo da execução da pena e faz parte do nosso trabalho na promoção da cidadania e dos direitos humanos tornar este atendimento viável para todos os custodiados. Precisamos estabelecer um pacote de ações ou medidas para apresentar não só à advocacia e ao sistema penitenciário, mas à sociedade”, pontuou o representante da advocacia.
UPRP SOLICITOU MEDIDAS URGENTES
Com o objetivo de atender às demandas diárias da unidade, bem como garantir a segurança, de acordo com o memorando enviado pela UPRP à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional já foram solicitadas ao Estado medidas urgentes no quadro operacional. “É essencial que o efetivo de policiais seja proporcional a nossa realidade penal. A unidade conta com 738 pessoas privadas de liberdade – PPL, cujo 47% exige acompanhamento médico diariamente”, assinou o chefe da UPRP, Maxsuel da Silva Oliveira Mesquita, conforme informa a seccional.
SOCIEDADE FICA ÓRFÃ
O advogado criminalista Paulo Roberto da Silva garantiu que “a OAB não irá se silenciar diante do quadro”. “O exercício regular da advocacia é indispensável para aplicação da Justiça. Quando o sistema prisional não tem condições de atender um advogado a sociedade fica órfã dos seus direitos e interesses. Vamos entrar com todas as medidas judiciais cabíveis”, afirmou.
