A relatoria do projeto de lei que abre crédito de R$ 3,1 bilhões para o governo federal ficou a cargo do deputado bolsonarista Vicentinho Júnior (Progressistas). A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), designou o tocantinense para a função nesta terça-feira, 11, e o, conforme o próprio, o texto será apresentado já nesta quarta-feira, 12. O valor irá atender despesas dos Ministérios da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Transportes, de Portos e Aeroportos, bem como transferências a estados e municípios.
INCLUSÃO DE RECURSOS PARA O TOCANTINS
Enquanto relator, Vicentinho Júnior terá a responsabilidade de analisar o projeto e emitir um parecer sobre a viabilidade e impacto financeiro. O parlamentar garantiu que ouvirá todos os setores envolvidos. No que tange ao Tocantins, Vicentinho Júnior mencionou obras fundamentais para o desenvolvimento do Estado, que pretende inserir nas contempladas com o PLN, dentre elas os 7 quilômetros na BR-010, entre o Paranã e o distrito de Príncipe. “Esse recurso extra vem como uma alavanca em prol do desenvolvimento do Brasil e vamos buscar fazer o dever de casa da melhor maneira possível a atender todos os envolvidos”, disse.
FINALIDADE
De acordo com o PLN, entre as finalidades do crédito, destacam-se R$127,1 milhões para que o Ministério do Transporte dê continuidade às obras e contratações no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a construção da nova Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Belo Horizonte, e as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios de R$3 bilhões em recursos sob supervisão do Fundo Nacional de Cultura, para implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
