A Prefeitura de Palmas entregou para a avaliação dos vereadores o Projeto da Lei Orçamentária (LOA) para 2022 e o Plano Plurianual do próximo quadriênio nesta terça-feira, 30. O Paço estima receitas e despesas para o ano que vem na ordem de R$ 1,764 bilhão, 16% a mais do que os R$ 1,519 bilhão calculados para 2021. O duodécimo da Câmara será de R$ 45,5 milhões.
Orçamento prevê pagamento de data-base, progressões e retroativos
O Paço faz questão de destacar que as peças orçamentárias também projetam o pagamento da data-base, progressões e retroativos do funcionalismo. O Diário Oficial de quinta-feira, 30, trouxe a suspensão da revisão geral anual do servidor por restrições exigidas pela pandemia da Covid-19. “Do valor total previsto para 2022, 30% será destinado para a educação e 19,5% para a saúde”, destaca ainda o secretário Planejamento (Seplad), Eron Bringel.
Destaques I
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente teve um aumento no orçamento para o próximo ano de 171%, com uma receita estimada de R$ 442,2 mil para 2022, sendo que o valor previsto para este ano é de R$ 163,4 mil. O segundo maior crescimento foi na Agência Municipal de Turismo, uma ampliação de 87%, com uma previsão orçamentária de R$ 5,8 milhões em 2021 e de R$ 10,9 milhões para 2022.
Destaques II
Na terceira posição está a Secretaria de Desenvolvimento Social, que teve um incremento de 71,57%, com um orçamento de R$ 11,9 milhões para este ano e R$ 20,5 milhões para o próximo ano. Já para a cultura, por meio da Fundação Cultural de Palmas e do Fundo Municipal de Apoio à Cultura, foi registrado um crescimento de 51%, uma ampliação orçamentária de R$ 6,3 milhões (2021) para R$ 9,6 milhões (2022).
Alterações é resultado da consulta pública do PPA
Superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior explica este crescimento de receita em determinadas pastas. “”O aumento orçamentário para essas áreas se dá em razão das demandas coletadas no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, onde ações serão priorizadas, conforme apontamentos feitos pela população na consulta pública”,
R$ 7,4 bilhões em quatro anos
O projeto do Plano Plurianual também foi apresentado aos vereadores. O texto programa investimentos de R$ 7,4 bilhões nos próximos quatro anos, sendo que R$ 2,9 bilhões serão para atender às demandas prioritárias, eleitas pela população na consulta pública.
