O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou à União que envie imediatamente aos Estados da Amazônia cerca de R$ 430 milhões obtidos pela Operação Lava Jato. O montante é resultado de acordo homologado em setembro e é destinado a ações de preservação ambiental. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Tocantins também pediu
Alexandre atendeu pedido de Maranhão, Pará, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins. Os Estados querem a descentralização dos valores mediante transferências a fundos estaduais, e não por convênios com o governo federal. Para eles, esse método suporia que os recursos teriam titularidade da União, quando, na verdade, pertencem aos entes federados.
Em cinco dias
O ministro não determinou o valor de cada Estado, mas intimou a Advocacia-Geral da União a informar, em cinco dias, se o repasse foi feito integralmente e os critérios adotados pela União para determinar o montante a cada ente.
