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STF homologa acordo de R$ 1 bi para Amazônia Legal; R$ 430 milhões vão para Tocantins e outros 8 Estados

STF homologa acordo de R$ 1 bi para Amazônia Legal; R$ 430 milhões vão para Tocantins e outros 8 Estados
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira, 17, o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.

R$ 430 mi para os Estados

Do total de R$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos nove Estados da região, entre eles o Tocantins, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada Estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada.

Ideia da Câmara e de Dodge

A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica.

Em busca dos outros 50%

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, está tomando posse nesta terça-feira como representante da região Norte no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Ele vai buscar mais informações sobre os projetos e o como o Estado poderá participar dos outros 50% do montante que será destinado à proteção do meio ambiente no que diz respeito aos recursos hídricos e ao combate às queimadas. (Com informações da Agência Brasil)


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