O Pleno do Tribunal de Justiça (TJTO) definiu na tarde desta quinta-feira, 18, os oito novos desembargadores do Tocantins. Uma das vagas foi aberta em decorrência da aposentadoria de João Rigo Guimarães, ocorrida em julho. As outras sete cadeiras fazem parte da expansão criada pela Lei Complementar Estadual 153 de 2024, que aumentou o número de membros da Corte de 12 para 20.
CRITÉRIOS
Pelo critério da antiguidade, são quatro vagas. O Regimento Interno prevê a submissão do nome do juiz mais antigo à votação. Ou seja, o magistrado com mais tempo de carreira na entrância final, que é o nível mais alto entre as comarcas. Por merecimento são mais quatro vagas. Neste cenário, os desembargadores avaliam o desempenho, a produtividade e a conduta dos candidatos. Nesta modalidade, duas vagas são exclusivas para mulheres, uma medida afirmativa para aumentar a representatividade feminina no 2º grau de jurisdição.
Confira abaixo os desembargadores eleitos e por qual critério:
- Silvana Maria Parfiniuk –
Pelo critério de merecimento, vaga exclusiva para mulher. - Márcio Barcelos Costa
Pelo critério de antiguidade - Dilene Pereira De Amorim Alfaix Natário
Pelo critério de merecimento - Gil De Araújo Corrêa
Pelo critério de antiguidade - Hélvia Túlia Sandes Pedreira
Pelo critério de merecimento, vaga exclusiva para mulher. - Gilson Coelho Valadares
Pelo critério de antiguidade - Nelson Coelho Filho
Pelo critério de merecimento - Luiz Zilmar Dos Santos Pires
Pelo critério de antiguidade, vaga de João Rigo
MAIS UMA VAGA
Ainda há uma vaga de desembargador a ser preenchida. Pela lei, a cadeira é reservada para indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para compor o quinto constitucional, e será votada quando a entidade classista definir os candidatos. Com essa nova configuração, o Pleno do TJTO passará a ter quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, duas para o Ministério Público (MPE) e duas para a advocacia.
Confira a íntegra da sessão administrativa:
