O Ministério Público do Tocantins (MPTO) anunciou a apresentação de quatro representações em desfavor de Associação de Produtores Rurais de Lago da Confusão por possíveis crimes ambientais relacionados à instalação e operação de barramentos no curso da Bacia do Rio Formoso. As denúncias são fundamentadas em Relatórios de Fiscalização e nos Autos de Infração expedidos pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que apontaram ausência de autorizações emitidas pelo órgão.
Barragem pode ter influenciado volume de água
Nas representações, a promotoria expõe que a associação incorreu, entre os anos de 2014 e 2016, em infrações descritas nas Lei dos Crimes Ambientais, pois as edificações localizadas em quatro fazendas não possuíam licenças operacionais. A possibilidade dos barramentos irregulares estarem ligados ao baixo volume de água na bacia do Rio Formoso levou o MPE, ainda no ano de 2017, a requerer, por meio de ação cautelar, a suspensão dessas atividades. O pedido foi baseado em um laudo técnico que vislumbrou desrespeito às normas ambientais.
Reincidência
Em 2018, o MPE reiterou o pedido da cautelar, alegando que parte dos produtores rurais, mesmo não tendo licença operacional, continuaram a represar recursos hídricos, sendo necessária a suspensão, em razão de baixa dos níveis de água no período de estiagem no ano seguinte.
Apropriação de recursos hídricos
O promotor Francisco Brandes Júnior considera que a construção das barragens e canais de irrigação, da forma como está sendo realizada, pode representar a apropriação dos recursos hídricos do Rio Formoso para fins de interesses econômicos e privados, mesmo os rios da região apresentando insuficiência para captações em grande escala nos períodos anuais de ausência de chuvas no Estado.
