O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, suspendeu os prazos processuais nessa segunda-feira, 9, por causa da instabilidade no sistema processual no Eproc Nacional e, por consequência, da necessidade de adotar providências para evitar prejuízos ao jurisdicionado. A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) afirmou que o pedido da suspensão foi feito por ela.
Para o 1º dia útil
De acordo com o decreto do presidente do TJTO serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que começarem ou terminarem nessa segunda-feira.
Cidadão não pode ser prejudicado
A OAB-TO disse que no início do mês uma comitiva da entidade levou ao TJTO sugestões da advocacia de como melhorar a nova versão do e-Proc. “Justa a medida tomada pelo TJTO a pedido da OAB-TO. A advocacia, como parte imprescindível do sistema de Justiça, e os direitos do cidadão não podem ser prejudicados por inconsistência no e-Proc”, defendeu o presidente da Ordem no Tocantins, Gedeon Pitaluga.
