Uma semana depois de registrar a primeira morte por Covid-19, a Prefeitura de Porto Nacional decreta estado de calamidade pública. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 22, e ainda precisa ser reconhecido pela Assembleia Legislativa para que o Paço seja beneficiado com as flexibilizações da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) para o combate à doença. O município registrou o primeiro caso do novo coronavírus ainda no dia 28 de abril.
Terá que comprovar necessidade da emergência
A Assembleia Legislativa tem reforçado que o reconhecimento da calamidade pública só virá caso o ente apresente documentos que descrevam a aplicação dos recursos remanejados e de verbas recebidas, e comprovem a necessidade da emergência. Com 12 casos, Porto Nacional é um dos municípios com medidas menos restritivas
Flexível
O município ainda permite o funcionamento do comércio, regulando apenas o horário de funcionamento de cada setor e estabelecendo a obrigatoriedade de medidas de contenção como a higienização, distanciamento social e uso de máscaras. Academias, igrejas também estão liberados, bem como espaços públicos.
