A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), sancionou no fim da tarde de terça-feira, 5, a legislação que cria o Conselho e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep e Fidep, respectivamente). O evento foi prestigiado pelo secretário e empresários representantes da classe, como Joseph Madeira, da Associação Comercial e Industrial da Capital (Acipa); Fabiano do Vale, da Federação das Associações (Faciet); e Roberto Pires, da Federação das Indústrias (Fieto). Por outro lado, a falta de convite aos vereadores gerou insatisfação na Câmara. Ainda durante o evento, uma permissão de uso do Centro de Atendimento ao Turista (Catur) à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Tocantins (Abav-TO) foi assinada, além de criado o Fundo de Trabalho.
Cidep
O Cidep é consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes, analisar, emitir pareceres e resoluções, como também fiscalizar e auxiliar na condução de programas e execução das políticas públicas municipais de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico. Compete ao Cidep acompanhar e fiscalizar o cumprimento das leis da política municipal de inovação tecnológica e desenvolvimento econômico; debater e sugerir propostas de políticas públicas e reformas estruturais; elaborar e submeter relatórios, estudos, projetos, acordos e pareceres relativos à inovação e desenvolvimento econômico e social, como também a identificação das potencialidades e vocações da economia de Palmas. Além de propor diretrizes com vistas à geração de empregos na Capital tocantinense. O conselho, composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, contará com nove representantes do Paço e nove da sociedade civil organizada
Fidep
O Fidep é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico em Palmas. A gestão operacional financeira será feita por uma junta administrativa composta por: um membro do Cidep e três do Paço, sendo um do Desenvolvimento Econômico, outro do Planejamento e mais um da Fazenda. Os recursos do Fidep serão destinados da seguinte maneira: 50% para o Banco do Povo e os outros 50% para financiamento de atividades nas áreas industrial, comercial e de serviços, em conformidade com as deliberações do Cidep. Além disto, as empresas beneficiadas com concessão e autorização de bens e áreas públicas deve uma contribuição de custeio ao Fidep de 0,3% sobre o seu faturamento total mensal, quando não existir valor previamente determinado.
Composição do Cidep:
- Presidente de honra: prefeita Cinthia Ribeiro;
- Três pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
- Uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda;
- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração Geral;
- Duas pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
- Uma pessoa da Secretaria Municipal de Educação;
- Uma pessoa da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa);
- Uma pessoa da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet);
- Uma pessoa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto);
- Uma pessoa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio-TO);
- Uma pessoa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);
- Uma pessoa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Tocantins;
- Uma pessoa da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-TO);
- Uma pessoa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO);
- Uma pessoa da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee-TO).
