O Ministério Público do Tocantins (MPE) afirma ter ajuizado com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Aguiarnópolis, Ivan Paz da Silva, e a Cooperativa de Transportadores do Norte e Nordeste do Brasil (Coopertranordeste) devido ao sobrepreço nos contratos de locação de um veículo de passeio e de um ônibus, realizados no ano de 2017. A Promotoria de Justiça de Tocantinópolis apurou que o prejuízo ao erário chega a quase R$ 36 mil
Mais vantajoso seria comprar
O inquérito civil aponta que seria economicamente mais vantajoso para o município que o dinheiro empregado na locação dos veículos fosse usado para adquiri-los. A diferença de valor no contrato de locação do ônibus ultrapassa 60% do valor de aquisição de um veículo com as mesmas especificações. A Promotoria aponta que houve enriquecimento ilícito por parte da empresa e que a licitação para locação dos veículos feriu os princípios da honestidade e da economicidade, previstos na Lei 8.666 de 1993;
Bloqueio de bens
A ação foi protocolada na Justiça Estadual no dia 18 deste mês. Nela, o MPE requer a indisponibilidade dos bens do prefeito de Aguiarnópolis e do representante legal da Coopertranordeste no valor de R$ 35.961,91. Também é solicitado que a Justiça declare nula a contratação dos serviços de locação dos veículos, e que os responsáveis pelo ato irregular sejam obrigados a ressarcir o dano causado, além de cumprir as penas impostas pela prática de improbidade administrativa.
Confira abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Aguiarnópolis:
Nesse momento em que a preocupação de todos é com a saúde da população diante da ameaça do Coronavirus, o Prefeito Ivan de Aguiarnópolis recebe com tranquilidade a ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins questionando a contratação de transporte escolar no município. Quando tivermos acesso ao processo faremos todas as considerações necessárias e serão esclarecidas todas as dúvidas necessárias ao arquivamento do presente processo. Ressalto que confio integralmente na Justiça e ressalto que ao longo desse quase 8 anos que estamos a frente da gestão de Aguiarnópolis pautamos a gestão pela transparência e seriedade no trato da coisa pública!
