A Justiça Federal no Tocantins informou que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará temporariamente indisponível entre os dias 15 e 17 de maio. A medida ocorre em razão da atualização da infraestrutura tecnológica e da modernização do banco de dados promovidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo a Corte, a intervenção tem como objetivo ampliar a estabilidade, reforçar a segurança e melhorar o desempenho do sistema utilizado na tramitação de processos judiciais da Justiça Federal da 1ª Região.
Durante o período de manutenção, usuárias(os) e externas(os) não poderão acessar diversas funcionalidades do sistema. Entre os serviços afetados estão:
- Consulta de processos eletrônicos;
- Protocolo de petições e recursos;
- Envio de documentos;
- Assinaturas eletrônicas;
- Movimentações processuais; e
- Consulta de autos digitais e andamentos processuais.
O TRF1 orienta advogadas(os), procuradoras(es) e partes envolvidas a realizarem, preferencialmente até as 17h30 do dia 15 de maio, os atos processuais com vencimento previsto para o período de paralisação.
PRAZOS SEGUIRÃO NORMAS
De acordo com o tribunal, os prazos processuais impactados pela indisponibilidade do sistema seguirão o que determina o artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), além das regras estabelecidas pela Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação das indisponibilidades será realizada posteriormente pelas secretarias responsáveis.
PLANTÃO
Durante a suspensão do PJe, os casos considerados urgentes deverão ser direcionados ao Plantão Judicial, seguindo os procedimentos excepcionais definidos pelo tribunal. Em situações específicas, poderá ser utilizado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As informações sobre o Plantão Judiciário podem ser consultadasno site. Magistrados e servidores também foram orientados a utilizar os canais institucionais de suporte e a plataforma Teams para atendimento e esclarecimentos durante o período de manutenção.
VALIDAÇÃO ANTES DA LIBERAÇÃO
Após a conclusão da atualização tecnológica, as equipes técnicas do TRF1 realizarão testes de validação para assegurar o funcionamento adequado da plataforma antes da retomada definitiva dos serviços do PJe. Usuários e usuárias externas(os) que necessitarem acessar orientações sobre procedimentos emergenciais durante o período de indisponibilidade podem consultar a cartilha do Plantão Judicial para usuário externo. Clique aqui.
