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Promotoria questiona valor e qualidade de serviço para recomendar rescisão de contrato e nova licitação para coleta de lixo em Colinas

Redação por Redação
24/05/2023 às 11:29
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins

Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins (Foto: Divulgação/MPE)

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O Ministério Público do Tocantins (MPE) decidiu instaurar inquérito na segunda-feira, 22, para apurar irregularidades na contratação e execução de serviços de limpeza e coleta de lixo em Colinas do Tocantins pela Ambientallix, bem como na doação de imóvel para a construção de aterro sanitário. O Diário Oficial do dia seguinte, terça-feira, 23, já trouxe uma recomendação ao prefeito Josemar Kasarin (UB) para que proceda à rescisão do contrato com a empresa e a abertura de procedimento licitatório em ambas as frentes questionadas.

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA, AUMENTO DO VALOR E MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

O promotor Matheus Eurico Borges Carneiro questiona o aumento desproporcional do valor do contrato com a empresa – ainda que justificada pela ampliação do objeto -, além da cessão irregular de terreno para a mesma por dispensa. Aliado a isto, o Ministério Público tem recebido informações de que o serviço de coleta de lixo não está sendo devidamente prestado no município. O presidente da Câmara de Colinas do Tocantins, Leandro Coutinho, tinha feito denúncia ao órgão neste sentido.

ANÚNCIO

RECOMENDAÇÃO

Assim, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Colinas do Tocantins abra licitações em até 10 dias para coleta de lixo e limpeza urbana e  para a construção e administração de aterro sanitário. O órgão também quer que o município proceda à rescisão dos contratos com a Ambientallix em até 60 dias, ou até contratação de outra por meio de procedimento licitatório.

Tags: MPEPrefeitura de Colinas do TocantinsTocantins
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