O Ministério Público do Tocantins (MPE) decidiu instaurar inquérito na segunda-feira, 22, para apurar irregularidades na contratação e execução de serviços de limpeza e coleta de lixo em Colinas do Tocantins pela Ambientallix, bem como na doação de imóvel para a construção de aterro sanitário. O Diário Oficial do dia seguinte, terça-feira, 23, já trouxe uma recomendação ao prefeito Josemar Kasarin (UB) para que proceda à rescisão do contrato com a empresa e a abertura de procedimento licitatório em ambas as frentes questionadas.
CONTRATAÇÃO POR DISPENSA, AUMENTO DO VALOR E MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
O promotor Matheus Eurico Borges Carneiro questiona o aumento desproporcional do valor do contrato com a empresa – ainda que justificada pela ampliação do objeto -, além da cessão irregular de terreno para a mesma por dispensa. Aliado a isto, o Ministério Público tem recebido informações de que o serviço de coleta de lixo não está sendo devidamente prestado no município. O presidente da Câmara de Colinas do Tocantins, Leandro Coutinho, tinha feito denúncia ao órgão neste sentido.
RECOMENDAÇÃO
Assim, o Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Colinas do Tocantins abra licitações em até 10 dias para coleta de lixo e limpeza urbana e para a construção e administração de aterro sanitário. O órgão também quer que o município proceda à rescisão dos contratos com a Ambientallix em até 60 dias, ou até contratação de outra por meio de procedimento licitatório.
