O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa (Aleto) nesta terça-feira, 18, após o presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Casa de Leis, Issam Saado (Republicanos), ter avocado para si a relatoria do texto que prevê receita de R$ 12,8 bilhões para o Estado no próximo ano. Um prazo de oito dias corridos foi aberto para o recebimento de emendas. Após este período, o republicano terá, então, 15 dias para apresentar um parecer.
PRINCIPAIS RECEITAS
Os documentos que compõem o PLDO destacam as principais fontes de receitas dos R$ 12,883 bilhões previstos para 2023. Impostos, taxas e contribuições representam R$ 3,570 bilhões do orçado, sendo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o principal deles [R$ 2,517 bilhões]. Entretanto, são as transferências correntes que surgem como o maior financiador das ações, com R$ 6,333 bilhões, ou 49,2%, sendo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) detentor da maior parte deste valor [R$ 4,425 bilhões]. As duas áreas juntas representam 76,86% de toda a arrecadação projetada.
SAÚDE
O texto ainda detalha as metas e prioridades para gestão brevemente listadas pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) na mensagem. Entre os destaques, o projeto prevê para 2023, na área da saúde, a segunda e terceira Etapa do Hospital Geral de Araguaína (HGA); a última fase de ampliação do de Palmas (HGP), bem como a 2º da unidade de Gurupi (HGG). Outros pontos relevantes são: implementação de 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), realizar 8.400 cirurgias eletivas e criar Centros de Assistência Especializada em Saúde da Mulher nos três maiores municípios.
SEGURANÇA PÚBLICA, TURISMO E CULTURA
Na área de segurança, o governo destaca-se a pretensão de implantar a Cidade da Polícia em cada macrorregião: Norte, Centro e Sul; além de uma série de reformas e construções de batalhões e companhias militares em Palmas (PMTO), Paraíso do Tocantins (PM e CBMTO), Guaraí (CBMTO), Porto Nacional (PMTO), Pedro Afonso (PMTO). Do ponto de vista turístico e cultural, o documento lista a restaurações 9 pontos de interesse: Igreja de Nossa Senhora do Carmo (Monte do Carmo), Memorial Coluna Prestes (Palmas), Casa de Cultura de Paranã (Paranã), Museu dos Povos Indígenas: Iny Heto (Formoso do Araguaia), Museu Histórico e Cultural de Arraias (Arraias), Ruína de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (Natividade), Igreja Matriz de Nossa Senhora de Natividade, Museu de Zoologia José Hidasi (Porto Nacional) e Reforma do Palacinho. Nesta área, também há o compromisso de continuar a rodovia que dá acesso ao Jalapão, ligando o entroncamento da TO-030 até São Félix do Tocantins.
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA
O desenvolvimento da infraestrutura logística do Estado foi a prioridade com mais pontos elencados. O governo se compromete no projeto de diretrizes a manter a construção da Ponte de Porto Nacional; a concluir a TO-255, entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz; pavimentar a TO-365, de Gurupi ao Povoado Trevo da Praia; TO-239, em Itapiratins e Itacajá; além de iniciar a pavimentação da TO-428, entre Santa Maria e Recursolândia; da TO-387, entre Conceição do Tocantins e Taipas; e a restauração da TO-335, entre Colinas do Tocantins ao Entroncamento TO-010. A gestão também projeta serviços de conservação e manutenção de trechos da malha rodoviária de todas as regiões do Estado.
EDUCAÇÃO
A educação é mais uma área com uma extensa lista de metas e prioridades. Conforme o PLDO, o governo estadual pretende para 2023: reformar 18 unidades escolares e ampliar outras 30; construir 2 escolas [distrito de Buritirana, em Palmas; e em Itaguatins] e mais 3 de Tempo Integral (ETI) em Colinas do Tocantins, Gurupi e Porto Nacional, especificamente no distrito de Luzimangues. A gestão ainda projeta 6 unidades escolares indígenas em Lagoa da Confusão, Goiatins, Formoso do Araguaia e Tocantínia.
SERÁ MANTIDA A IMPERIOSA NECESSIDADE DE GARANTIR O EQUILÍBRIO DO GASTO PÚBLICO
Já na mensagem enviada à Assembleia Legislativa junto ao texto, o governador Wanderlei Barbosa reforçou compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Tem-se o advento de um novo ciclo de gestão, com consequente renovação das responsabilidades e desafios, mantida a imperiosa necessidade de garantir o equilíbrio e a gestão do gasto público, com ações que garantam que o Tocantins continue atuando com segurança jurídica, dentro dos limites da LRF e com responsabilidade social”, pontou o chefe do Poder Executivo, que apesar da cautela financeira, fez uma sinalização ao funcionalismo. “Os direitos dos servidores públicos serão respeitados e concedidos de acordo com o estabelecido na Constituição Federal e nos Planos de Cargos e Remuneração, além de se prever a
realização de concursos públicos nas áreas fins”, reforçou.
Confira os principais documentos da LDO:
