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Registros de violência doméstica caem no Tocantins, mas Seciju e MPE veem subnotificação durante a pandemia

A Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju) afirmou que, em fevereiro e março, os inquéritos policiais de violência doméstica e familiar caíram 25% e as medidas protetivas e urgência, 17,4%. Conforme a pasta, os dados são do Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Estadual (E-proc), comparado aos mesmos meses de 2019.

14% de redução

De acordo com a Seciju, também houve redução de 14% de registros de ocorrências de violências domésticas pela Polícia Militar no primeiro trimestre do ano, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Estímulo às denúncias

No entanto, os números do Estado vão na contramão do que registrou a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), que constatou aumento de 14% de denúncias de violências contra mulheres no Brasil no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2019. Para a Seciju, essa informação exige da Rede de Proteção do Tocantins atuação no estímulo de vítimas e sociedade promoverem denúncias de violações contra a mulher.

Subnotificações

A promotora da 26ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Palmas, Flávia Rodrigues Cunha, avaliou que a redução do número de inquéritos policiais, queda de medidas protetivas de urgência e diminuição de ocorrências registradas pela Polícia Militar não refletem legitimamente as violências sofridas pelas mulheres. Para ela, há subnotificações, uma vez que, nesse período de pandemia, as vítimas estão mais próximas aos seus agressores diariamente e muitas vezes são inibidas de denunciar. Por isso, enfatizou a promotora, a importância de medidas de prevenção e combate às violências. (Com informações da Ascom da Seciju)


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