A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fez representação contra o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar providências em relação a treze demandas prioritárias elencadas pela advocacia do Estado, como dificuldade de acesso a juízes e desembargadores, entre outros pontos.
“Cumprindo o compromisso com a classe, a OAB apresentou ao CNJ pedido de providências em relação a treze reclamações prioritárias da advocacia em relação aos serviços do TJTO, em especial à recusa em emitir alvarás em nome de advogados, mesmo com procuração, a dificuldade de acesso a juízes e desembargadores, a ausência de juízes nas varas e a baixa produtividade”, resumiu o presidente da Ordem no Tocantins, Gedeon Pitaluga.
A baixa produtividade, a emissão de alvarás em nome de advogados constituído por procuração e a necessidade de acesso aos desembargadores e juízes pela advocacia sem prévio aviso estão amparados como garantias previstas no Estatuto da Advocacia, defende a OAB. A representação está sob a relatoria do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que já despachou pedindo informações ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). (Com informações da Ascom/OABTO)
