Após apresentar proposta alternativa de concessão de data-base ao governo estadual, entidades representantes do funcionalismo agora acionam o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, para que expeça uma recomendação ao Palácio Araguaia para garantir que os servidores públicos consigam o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – calculado em 5,0747% – de data-base este ano.
Reunião com subprocuradora
O ofício foi protocolado nesta terça-feira, 24, no Ministério Público do Tocantins (MPE). Sindicalistas do Sisepe, Sindifato, Sindiperito, Asmir e Aometo ainda estiveram em reunião com a subprocuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, para reforçar o pedido já exposto no ofício.
Em caráter de urgência
No documento, a chamada União das Entidades em Defesa do Servidores – como se intitulou o grupo de sindicalsitas – pede o envio de recomendação ao governador Mauro Carlesse (DEM) em caráter de urgência para que uma nova Medida Provisória seja enviada para à Assembleia Legislativa para incrementar o índice de 4,32% na revisão geral anual, de forma a garantir o INPC, conforme prevê a legislação.
Contraproposta
Na contraproposta já formalizada ao governo estadual, os sindicatos sugeriram um reajuste de 2,14626% a partir de setembro e outro de 2,10116% em novembro, alcançando assim ao INPC do último ano. Em junho deste ano, o governador editou Medida Provisória para conceder apenas 0,75% de data-base.
