O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) recebeu na terça-feira, 13, documentos referentes as aplicações consideradas temerárias do Instituto de Previdência da Capital (PreviPalmas) e deve iniciar um processo de análise jurídica para decidir quais os próximos passos a serem tomados. A informação é do presidente da entidade, Heguel Albuquerque, que não descarta pedir o afastamento de Max Fleury (PSDC) do comando do PreviPalmas.
Heguel Albuquerque criticou a atuação do ex-diretor de Investimento do PreviPalmas Fábio Martins Costa, responsabilizado pela aplicação de R$ 30 milhões no Fundo Cais Mauá, realizado através da Icla Trust, o novo nome da NSG Capital, a mesma que geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
LEIA MAIS
— Diretor demitido por Amastha diz que não tinha poder para definir a aplicação de R$ 30 milhões do PreviPalmas
— CPI do PreviPalmas depende do Plenário, avisa Folha Filho
— BOM DIA – O PreviPalmas virou o Igeprev dos tempos sombrios
— Sisemp diz que pediu afastamento de diretor, não comitê de Amastha
— Para especialista, risco soma R$ 50 mi, nos mesmos fundos do Igeprev— Projetista do Cais Mauá é Jaime Lerner, amigo de Amastha e também alvo da Nosotros
— Amastha admite “erro” e demite diretor do PreviPalmas por investimento de alto risco na ex-Porcão
Para o sindicalista, o ex-servidor “não seguiu os trâmites legais e a política de investimentos”, mas pondera que dificilmente a aplicação teria sido realizada sem a anuência de Max Fleury. O próprio Fábio Martins Costa, exonerado na segunda-feira, 12, pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), disse em entrevista ao Jornal do Tocantins que não tinha poder de decisão sobre a aplicação dos R$ 30 milhões no Fundo Cais Mauá. O ex-diretor contou que era o responsável por fazer a análise técnica da viabilidade “de todo e qualquer investimento” do PreviPalmas. Mas, explicou, não era ele quem determinava a aplicação. “Só fazia a análise de mercado”, reforçou.
Neste sentido que está sendo feito a análise dos processos pela assessoria jurídica do Sisemp. “Nosso objetivo é analisar com mais cautela para nos posicionarmos com outras necessidades. Por exemplo, até em relação ao próprio presidente do instituto”, afirma.
“A gente quer pleitear o afastamento do presidente, mas com uma análise mais criteriosa, avaliar se houve ato de improbidade. A gente já poderia ter provocado pela questão da saída [de Max Fleury], mas preferimos fazer este processo mais minucioso”, acrescentou Heguel Albuquerque. Concluída esta avaliação, o presidente do Sisemp reforça prevê recorrer não só ao Executivo, mas também ao Legislativo e Judiciário.
Para o presidente do Sisemp, a “maior parte” dos R$ 30 milhões aplicados no fundo Cais Mauá do Brasil via Icla Trust “não tem como resgatar”. “A não ser acabando os prazos”, acrescenta o presidente do Sisemp. No caso, a retenção dos investimentos é de 12 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Por outro lado, Heguel Albuquerque vê possibilidade de reaver parte dos R$ 20 milhões investidos no Fundo Tercon por uma “uma falha no percentual”. A situação também está em análise.
As aplicações no Fundo Tercon foram feitas em setembro de 2017 e no Fundo Cais Mauá, em dezembro do mesmo ano. No primeiro, o PreviPalmas investiu R$ 20 milhões e possui 47% do fundo. Já no segundo, o instituto aplicou R$ 30 milhões e possui 15%. Porém, a Resolução do Conselho Monetário Nacional limita em apenas 5% a participação de um investidor institucional. Desta forma, o órgão palmense está desenquadrado.
Heguel Albuquerque garantiu que o Sisemp tem sido “militante” na defesa do PreviPalmas. O sindicalista diz que as supostas irregularidades são “reflexo da interferência do Executivo” e por isso reivindicar maior participação de servidores de carreira e um presidente do quadro efetivo da Capital. “Para um próximo futuro, é o tipo de cenário que a gente imagina”, conclui.
