O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, gravou um vídeo nesta quinta-feira, 28, para informar que irá acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência do Estado. A Coluna do CT adiantou que a Casa Civil já está na análise final do texto. “Nós temos que zelar para que o governo apenas altere aqueles pontos que a Constituição passou a exigir a partir de 2019”, defende o sindicalista, lembrando que os estados são obrigados a atualizar os regimes após alteração de dispositivos constitucionais.
Nem que seja na Justiça
Cleiton Pinheiro adiantou que o sindicato não aceitará aumento da alíquota do servidor de 11% para 14%, conforme estuda o governo estadual. “É inaceitável”, impõe. Segundo o sindicalista, a Constituição só poderão alterar a contribuição desde que tenha défict atuarial, o que no Tocantins só ocorreia em 2035. “Aqui é o contrário. Na verdade o Estado tem uma dívida com o Igeprev de R$ 1,8 bilhão e para tapar este buraco quer usar o servidor público mais uma vez. Vamos lutar nem que seja na Justiça”, avisa.
Confira o vídeo: