Sisepe sugere articulação da PGE no adiamento do julgamento do reajuste dos 25%, remarcado para novembro

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) lamentou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, de retirar da pauta de quinta-feira, 20, o julgamento dos embargos de declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legislação estadual que concedeu reajuste de 25% ao funcionalismo. O presidente da entidade, Elizeu Oliveira, estava em Brasília para acompanhar a sessão.

REMARCAÇÃO PARA PLENÁRIA VIRTUAL

Inicialmente marcada para esta quinta-feira, 20 de outubro, a apreciação dos embargos foi adiada e, agora, está prevista para acontecer por meio do Plenário Virtual, com início previsto para 4 de novembro e término no dia 11 de novembro. Neste mecanismo, os 11 ministros julgam de forma online, sem a necessidade de se reunirem presencialmente em sessão.

ANÚNCIO

ARTICULAÇÃO DA PGE

O Sisepe relata ter recebido informações de que o procurador-geral do Estado, Klédson de Moura Lima, chegou a ter uma reunião na quarta-feira, 19, com a ministra Cármen Lúcia, que relata o processo. “Nós sabemos que há interesse do Estado em não resolver essa questão e postergar. […] Estamos firmes e mobilizados na defesa de cada trabalhador da administração estadual”, destacou o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira.

ENTENDA

O reajuste de 25% é oriundo de Lei editada pelo Estado ainda em 2007, na administração de Marcelo Miranda (MDB). O ex-governador tentou suspender o benefício, alegando que haveria necessidade de se adequar o orçamento estadual à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por sedimentar em março do ano passado o entendimento de que os servidores adquiriram o direito assim que editada a legislação. Desde então recursos retardam o cumprimento.