Com a aprovação de legislação que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 40% em residências e para 50% no caso estabelecimentos, a BRK Ambiental resolveu suspender temporariamente qualquer cobrança da taxa. A concessionária argumenta que medida será mantida “até que seja possível avaliar os impactos deste ato na continuidade da prestação dos serviços e investimentos a serem realizados pela empresa no Estado”.
Unilateral
Apesar da suspensão temporária da cobrança de esgoto, a BRK Ambiental manteve a postura crítica quanto à aprovação da nova legislação. “A Lei Municipal que reduz unilateralmente a tarifa de esgoto no município de Palmas desrespeita a tarifa única vigente no Estado prevista expressamente em contrato”, discorre. A empresa garante já ter investido R$ 300 milhões no Tocantins e que pretende chegar ao R$1 bilhão para garantir a universalização do saneamento, mas pondera que para isto é necessário que haja “segurança jurídica e estabilidade do contrato”.
Ressarcimento
A BRK Ambiental esclarece que a suspensão da tarifa de esgoto tem efeito gerado a partir do dia 7 deste mês. A empresa orienta que os clientes que já pagaram as contas com emissão a partir de desta data procurem o atendimento para solicitação de ressarcimento.
