O Pleno do Tribunal de Contas (TCE) anunciou na sessão dessa quarta-feira, 22, a integração de nove súmulas ao acervo, bem como a retomada do Informativo de Jurisprudência. Súmula é a orientação resultante de um conjunto de decisões com o mesmo entendimento sobre determinada matéria. Representa a uniformização da jurisprudência da Corte e pode servir como exemplo para outros julgamentos similares.
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA
Elaborada pela Assessoria de Normas e Jurisprudência, o informativo objetiva reunir em um documento, de forma simplificada, as principais deliberações da Corte. Com uma publicação inicial de periodicidade trimestral, o documento passará a ser disponibilizado semestralmente já no ano de 2024.
