O Tribunal de Contas (TCE) acolheu a representação contra a presidente da Agência de Fomento de Palmas (Fomento), Denise Rocha Domingues, e deve apurar possível prática de improbidade administrativa. A gestora recebeu reembolso pelos gastos que teve com a viagem a Palmas para assumir o comando do órgão, incluindo passagens aéreas, hotel e transporte da mudança, o que chegou a constar em ata.
Elementos indiciários de ilegalidades
A decisão pela acolhida partiu do conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva, da 4ª Relatoria da Corte de Contas. “Os fatos expostos impõem o recebimento e conhecimento do expediente referido como representação por conter elementos indiciários da suposta prática de ilegalidades”, resumiu o magistrado, citando o suposto uso do bem público em proveito próprio, entre outras possíveis irregularidades.
Não há ilegalidade
Por meio da assessoria, a Fomento já defendeu que o reembolso feito à presidente não caracteriza qualquer tipo de ilegalidade, visto que os atos foram deliberados e aprovados pelo Conselho de Administração e que os mesmos receberam a validação do Banco Central, isto sem qualquer ressalva.
Representação de antecessor
Conforme consta no Despacho do TCE, a representação é de autoria de Maurílio Ricardo Araújo De Lima, antecessor de Denise Rocha Domingues. No ano passado ele foi alvo de uma intervenção do governo estadual por estar supostamente dificultando uma auditoria da Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE). A Justiça chegou a derrubar o seu afastamento, mas o Palácio Araguaia – sócio majoritário da Fomento – recorreu à uma assembleia de acionistas para confirmar a destituição.
