O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou decisão na terça-feira, 20, que aumenta as penas de Rony Marcelo Alves de Paiva e Wanderson Silva, condenados pela morte do advogado Danilo Sandes Pereira, assassinado em 2017, em Araguaína. A Corte acolheu recurso do Ministério Público (MPE) e aumento de 25 e 26 anos de prisão para 32 anos e 22 dias de reclusão, além da indenização de R$ 5 mil à família da vítima.
ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA
No recurso, o MPE argumentou que houve erro na aplicação da pena, visto que não foram consideradas as qualificadoras individualmente para cada agravante reconhecida, de que os condenados eram policiais militares e integravam um grupo de extermínio, com fácil acesso a armamentos. Segundo o órgão ministerial, isso reforça o poder de intimidação dos condenados e a necessidade de aplicar o máximo legal previsto. Além disso, o Ministério Público alegou que a morte de Danillo Sandes deixou um filho sem pai. “Nestes casos, leciona a doutrina que o mal causado pelo crime, transcende o resultado típico, uma vez que em decorrência dele uma criança ficou órfã”, apontou o promotor Daniel Almeida na apelação.
O CASO
O advogado Danillo Sandes Pereira foi assassinado em meio a uma disputa por herança. Acusado de ser o mandante do assassinato, Robson Barbosa da Costa contratou os serviços de Danillo Sandes para processo de inventário dos bens deixados por seu pai. No decorrer da prestação dos serviços, o advogado renunciou ao caso porque os herdeiros tinham a intenção de sonegar bens e valores no inventário.
BRIGA POR HONORÁRIOS
O descontentamento de Robson ocorreu no acerto dos honorários advocatícios. Visando receber o valor devido, Danillo, então, ingressou com ação judicial em desfavor do acusado e obteve decisão que o obrigou a vender um caminhão para a quitação da dívida. A partir daí, Robson teria passado a arquitetar a morte de Danillo com a ajuda de um conhecido da cidade de Marabá (PA), Rony Macedo Alves Paiva. Este comparsa teria contratado dois pistoleiros, Wanderson Silva da Sousa e João Oliveira Santos Júnior, policiais militares no Pará, para executarem o advogado. Pelo crime, os policiais receberiam R$ 40 mil.
O ASSASSINATO
Sob o pretexto de contratar os serviços de Danillo em outro processo de inventário, os pistoleiros atraíram a vítima e simularam possuir um inventário com valor de R$ 800 mil, além de imóveis e gado na região de Filadélfia. No dia 25 de julho, Danillo marcou encontro com os mesmos e adentrou o veículo para que pudessem se deslocar até Filadélfia. No percurso, os pistoleiros desferiram dois tiros de arma de fogo na nuca de Danillo e ocultaram seu corpo em um matagal. O corpo só foi localizado quatro dias depois, pelo morador de uma fazenda próxima do local.
