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TJTO anula absolvição de homem que matou indígena com dez facadas em 2019; tese foi de legítima defesa

Redação por Redação
14/12/2021 às 10:30
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins

Sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (Foto: Divulgação/Ascom)

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A 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) proveu o recurso interposto pelo Ministério Público (MPE) e anulou decisão do Tribunal do Júri que absolveu o réu Mariozan Rodrigues Lima, acusado de matar com 10 golpes de faca, em setembro de 2019, em Tocantínia, o indígena da etnia  xerente, Carlos Srewe Nonato de Brito Xerente, com 17 anos de idade na época. Com a decisão, Mariozan volta a ser réu e será submetido a novo julgamento.

Tese de legítima defesa contestada

No recurso, o promotor João Edson de Souza contestou a tese de legítima defesa reconhecida pelo conselho de sentença. “O Conselho de Sentença adotou versão apresentada pela defesa sem nenhum respaldo naquilo que se apurou nos autos, houve erro grave na apreciação do conjunto probatório e a decisão não encontra apoio em nenhuma prova dos autos”, salientou ao fazer referência às provas testemunhais obtidas na instrução processual.

Tags: JudiciárioMPETocantins
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