O Radar da Transparência Pública fez uma avaliação de portais pelo País com base nas exigências das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), de Acesso à Informação (LAI) e das Ouvidorias. Conforme o nível de cumprimento da legislação, o ente pode receber Selos. No Tocantins, o Tribunal de Contas (TCE) e 30 das 139 prefeituras receberam o reconhecimento máximo. Entretanto, o governo estadual, a Assembleia Legislativa (Aleto), o Poder Judiciário (TJTO), Ministério Público (MPE) e a Defensoria não registraram um bom desempenho.
NÍVEL BÁSICO
Desta lista, a Defensoria foi quem melhor performou. De 25 órgãos avaliados – DF e MG ficaram de fora -, o tocantinense ficou em 22º, com um índice de transparência de 46,50%, considerado um desempenho “básico” pelo Radar. A DPE cumpriu bem as dimensões de receita, despesa, informações prioritárias e institucionais, mas ficou abaixo dos 50% nas outras 12 frentes analisadas. Somente Amazonas, Ceará e Rondônia ganharam o Selo Diamante, enquanto Maranhão, Pará e Mato Grosso ficaram com o ouro, e Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo e Santa Catarina com a prata.
ANTEPENÚLTIMO
O Palácio Araguaia também ficou no nível básico, amargando a 24ª colocação de 26 Executivos na lista – DF não participou. O índice do governo tocantinense foi de 42,63%, puxado principalmente pela falta de pontuação 8 em de 19 dimensões, como dados de emendas, convênios, obras, licitações, entre outros. Neste cenário, 9 estados conseguiram o Selo Diamante (AM, AP, CE, RO, MT, GO, MG, MS, PR), três receberam o certificado ouro (MA, PE, RS), e outros três a prata (RN, ES, SC).
NO FIM DA LISTA
Com um índice de 30,66%, o Tribunal de Justiça do Tocantins ficou na última colocação entre 25 Judiciários – sem DF e MG. Além do TJTO, apenas Acre e Paraíba ficaram no nível básico. O Poder tocantinense não chegou a ultrapassar o cumprimento de 75% – início do nível outro – em nenhuma das dimensões. Seis estados receberam o Selo Diamante (GO, BA, PA, RO, AM, PI).
PENÚLTIMO
A Aleto não ficou em último dos 20 Legislativos analisados, mas foi – ao lado da DPE – quem atingiu o nível considerado inicial de cumprimento das legislações, com índice de 21,43%. O Parlamento tocantinense só não foi pior que o Amapá (19,61%). Com bom desempenho na dimensão de informações prioritárias, o Poder deixou de pontuar em outras oito frentes. O Poder foi a área com menos Selos Diamantes, apenas dois: Goiás e Mato Grosso.
ÚLTIMO COLOCADO
Já o Ministério Público do Tocantins foi o único da categoria a não registrar, pelo menos, um desempenho intermediário entre os 23 avaliados – SP, MG e DF sem dados. Com índice inicial de 13,54%, o MPE amargou a última colocação. O órgão até atendeu bem os critérios de informações prioritárias e acessibilidade, mas não pontuou em 10 das 16 frentes. Os diamantes foram Acre, Ceará, Pernambuco, Piauí, Bahia, Amazonas e Pará. Além disso, houveram seis ouros e uma prata.
QUESTIONAMENTO FORMAL
Sobre o desempenho, o Ministério Público do Tocantins enviou nota para informar que questionará formalmente o resultado do Radar da Transparência Pública. “A maior parte dos critérios contemplados deixou de ser avaliada, o que produziu um resultado equivocado”, pontua. O órgão destaca que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou constatar que a página cumpriu entre 80% e 89,9% dos requisitos, e que q própria Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) certificou a eficiência da divulgação dos dados em 2022. “O MPTO lamenta a forma com que a Atricon divulgou os resultados da avaliação, sem a devida comunicação prévia às instituições, impossibilitando que estas pudessem contribuir com a veracidade das informações. O erro na avaliação ocasiona prejuízo ao MPTO, que sempre zelou por servir como exemplo de transparência no serviço público”, encerra.
Entenda como funciona o ranking:
- Diamante: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%;
- Ouro: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%.
- Prata: 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%.
- Intermediário: Nível de transparência entre 50% e 74%.
- Básico: Nível de transparência entre 30% e 50%.
- Inicial: Nível de transparência abaixo de 30%.
- Inexistente: Nível de transparência de 0%.
Leia a íntegra da nota do Ministério Público:
“O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que questionará formalmente o resultado do Radar da Transparência Pública.
Ao analisar o relatório publicado, o MPTO constatou que a maior parte dos critérios de transparência contemplados em seu Portal deixou de ser avaliada, o que produziu um resultado equivocado do índice de transparência da Instituição.
Em 2022, o Portal da Transparência do MPTO teve sua eficiência certificada pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e foi corretamente avaliado, obtendo o Selo Prata no Radar da Transparência Pública e colocando-se acima da pontuação média dos ministérios públicos dos estados. Não houve variação no conteúdo da página ou nos critérios de avaliação que justifique a mudança brusca na classificação, agora em 2023.
O MPTO atende à legislação e às orientações técnicas referentes à transparência na administração pública. Essa qualidade levou seu portal a ser avaliado positivamente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que utiliza critérios semelhantes aos do Radar da Transparência Pública e constatou que a página cumpriu entre 80% e 89,9% dos requisitos de transparência, na última avaliação.
O MPTO lamenta a forma com que a Atricon divulgou os resultados da avaliação, sem a devida comunicação prévia às instituições, impossibilitando que estas pudessem contribuir com a veracidade das informações.
O erro na avaliação ocasiona prejuízo ao MPTO, que sempre zelou por servir como exemplo de transparência no serviço público.