O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, acolheu um recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender a liminar que permitiu que a Aura Almas explorasse terras públicas de propriedade da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins) e da Agência Estadual de Mineração (Ameto). A decisão favorável ao governo estadual foi proferida na sexta-feira, 28.
Lesão à ordem, à economia e à saúde pública
Com um pedido de expedição de Termo de Anuência à exploração pendente junto a Mineratins, a empresa conseguiu o direito à exploração com a liminar proferida pela Vara Cível da Comarca de Almas. Ao TJTO, a PGE reforçou que a autorização sequer foi assinada e argumentou que a tutela de urgência concedida impõe grave lesão à ordem, à economia e à saúde pública. O desembargador João Rigo Guimarães concordou.
Danos graves e irreversíveis
João Rigo Guimarães teme pelos impactos ambientais. “Com a autorização do início das obras de implantação do empreendimento destinado à exploração dos recursos minerais, sem a conclusão e instrução adequada do procedimento destinado à expedição do licenciamento ambiental, poderá ocasionar danos graves e irreversíveis ao meio ambiente local, com a destruição da flora, a degradação da paisagem, a poluição e contaminação dos recursos hídricos e do solo, além de danos à biodiversidade local, bens estes dotados de inegável conteúdo econômico de interesse da coletividade”, resume o presidente do TJTO.
Lançamento suspenso
Em nota, a Aura comunicou que a solenidade de lançamento da pedra fundamental do projeto, previsto para esta terça-feira, 1º, foi cancelada. A empresa disse que soube da suspensão do auto de Imissão apenas nessa segunda-feira, 31, e que no dia 11 de maio havia obtido a posse de parte das terras e o direito de uso da superfície que está previsto em lei, “uma vez que é a titular dos direitos minerários e fez os investimentos necessários para quantificação da jazida”. “Inclusive, já possui a Licença de Instalação 297/2017 devidamente válida e que se encontra em processo regular e legal de renovação, de acordo com a Resolução COEMA por ter sido solicitado sua renovação dentro do prazo legal”, diz a nota da Aura.
Confira a íntegra da nota:
A Aura comunica o cancelamento do Lançamento da Pedra Fundamental do Projeto Almas, previsto para 1º de junho de 2021, nas instalações do Projeto em Almas, Tocantins.
A empresa recebeu nessa segunda-feira, 31, a informação de suspensão do auto de Imissão de posse de parte das terras, concedido em 11 de maio de 2021, garantindo a implantação do empreendimento. Nesta mesma data, a Aura obteve o direito de uso da superfície que está previsto em lei, uma vez que é a titular dos direitos minerários e fez os investimentos necessários para quantificação da jazida e, inclusive, já possui a Licença de Instalação 297/2017 devidamente válida e que se encontra em processo regular e legal de renovação, de acordo com a Resolução COEMA por ter sido solicitado sua renovação dentro do prazo legal.
A empresa aguarda a notificação oficial para entendimento do caso e definição de uma nova data para lançamento do Projeto Almas.
A Aura reforça o compromisso de viabilizar e operar seus projetos dentro das melhores práticas ambientais, sociais e de segurança.
- Matéria atualizada às 17h47
