O Diário Oficial do Estado (DOE) publicado na noite desta terça-feira, 30, trouxe o relatório das contas estaduais referentes ao 2ª quadrimestre – maio a agosto. O Poder Executivo fechou o período com 45,69% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com despesas de pessoal. Com redução de 0,95% em comparação aos 4 primeiros meses do ano (46,64%), o Tocantins volta a se enquadrar ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (46,55% da RCL), mas segue acima do chamado limite de alerta (44,10% da RCL).
ANÁLISE MINUCIOSA DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO
Em material enviado à imprensa, o governo afirma que o recuo e a otimização das despesas refletem o impacto positivo das medidas adotadas por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Administração (Secad), que teria, analisado minuciosamente a capacidade de pagamento e os resultados atuariais. A avaliação é de que o núcleo de controle das despesas com pessoal, criado em 2019, desempenhou papel fundamental para mitigar os riscos de descontrole fiscal.
PREMISSA DA GESTÃO É ESTAR ENQUADRADO NA LRF
A determinação do governador em exercício Laurez Moreira (PSD) na primeira reunião com o secretariado – realizada no dia 11 de setembro – é para que a gestão tenha como premissa a manutenção destes índices dentro dos limites estabelecidos pela LRF. “Cada economia gerada representa mais recursos para investimentos estratégicos, preservando a nossa capacidade de planejamento. Reforço o compromisso em garantir que os recursos públicos sejam usados com eficiência, transparência e responsabilidade, sempre em benefício da população”, pontua.
SEM COMPROMETER ÁREAS ESTRATÉGICAS
O secretário do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas (PL), enfatiza que o reequilíbrio é essencial para manter a capacidade de investimento. “O ajuste permite que o Tocantins organize o pagamento de servidores e os aportes previdenciários sem comprometer áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura. Produzimos análises detalhadas para verificar se há capacidade de pagamento, considerando os resultados atuariais da previdência, garantindo decisões seguras e mantendo o planejamento equilibrado para os próximos quadrimestres conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando previsibilidade e estabilidade para o fechamento do exercício de 2025”, explica.
HISTÓRICO RECENTE
Em 2024, as despesas com pessoal fecharam em 46,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do limite de alerta de 44,10%, mas abaixo do prudencial de 46,55%. No primeiro quadrimestre de 2025, o percentual subiu para 46,64%, exigindo medidas obrigatórias, como suspensão de progressões funcionais e restrição de novas contratações, salvo exceções previstas em lei.
