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Tribunal de Justiça garante progressões a 74 servidores do Ruraltins

Redação por Redação
01/08/2019 às 14:35
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
A A

Tribunal de Justiça do Tocantins (Foto: Divulgação)

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O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou procedente mandado de segurança do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) para garantir a 74 funcionários públicos do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins) a evolução funcional. Autora da ação, o Sisepe orienta que aqueles que tiveram o direito adquirido busquem uma unidade da entidade para fazer o ingresso do cumprimento de sentença, que já está transitado e julgado.

Evolução

A sentença trata do ato publicada no Diário Oficial do dia 21 de junho de 2017, que reconheceu a conclusão do estágio probatório de servidores aprovados em concurso de 2012. O grupo teve a progressão reconhecida, mas não efetivada.

Ação

O Sisepe ingressou com o mandado de segurança em 2017 para assegurar a efetivação da progressão funcional dos servidores que tiveram o seu direito reconhecido em ato Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional da Carreira de Extensão Rural (CGEFER), que apresentou a relação dos servidores aptos à progressão horizontal. 

ANÚNCIO

Direito só na Justiça

O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, criticou o Estado por precisar ser acionado judicialmente para cumprir com os direitos do funcionalismo. “Infelizmente temos vivenciado um período muito difícil aos servidores públicos e para os tocantinenses, pois somente por meio da Justiça temos conseguido garantir que o governo do Estado cumpra as leis e garanta os nossos direitos”, lamentou.

Tags: FuncionalismoSisepeTJTOTocantins
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