O vice-prefeito de Porto Nacional, Joaquim Pereira de Carvalho Neto, o Joaquim do Luzimangues (UB), foi condenado por improbidade administrativa em decisão proferida na sexta-feira, 3. A informação é do Ministério Público do Tocantins (MPE), autor da ação. Os atos alvo do processo teriam sido praticados quando o político esteve à frente da presidência da Câmara de Vereadores, entre 2019 e 2020.
ENTENDA
Conforme o MPE, Joaquim do Luzimangues teria direcionado servidores públicos para atividades particulares e de interesse pessoal. No processo, a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional relata que dois comissionados atuavam, na realidade, como motoristas particulares do réu, realizando fretes de mudanças e serviços agrícolas em propriedades de sua família.
VANTAGEM INDEVIDA
A conduta foi enquadrada como enriquecimento ilícito pela Lei de Improbidade Administrativa (LIA), uma vez que o réu obteve vantagem patrimonial indevida ao gerar economia para suas finanças pessoais à custa do erário. Como penalidades, a decisão impõe a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a perda de eventual função pública que estiver ocupando atualmente e a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
VICE-PREFEITO NEGA IRREGULARIDADES
À CCT, Joaquim do Luzimangues negou o direcionamento de servidores públicos para atividades particulares e de interesse pessoal. O agora vice-prefeito garante que todos atuavam para a presidência e comunicou que irá recorrer da decisão.
