O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tornou-se permanente e ganhou um incremento de recursos, mas a regulamentação ainda é necessária para que os investimentos sejam garantidos em 2021. A deputada federal Dorinha Seabra (DEM) projeta votação ainda nesta semana. “Amigos, a regulamentação precisa ser aprovada urgentemente para que o Fundeb continue sem interrupção em 1º de janeiro de 2021. Sem a legislação, a educação corre sérios riscos como: atraso nos salários dos professores, merendeiras e profissionais em geral. Temos a expectativa de que a votação ocorra ainda nesta semana”, disse nas redes sociais.
Veja abaixo quais pontos precisam de regulamentação: