O desembargador João Rigo Guimarães assumiu nessa segunda-feira, 1º, a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), numa posse virtual em que conclamou o Executivo a “carregar a bandeira da regularização fundiária urbana e rural”. “Que depende do Estado para a convalidação dos títulos paroquiais”, disse ele. “Governador, a regularização fundiária é importante, pois dignifica as pessoas, gera alimentos, empregos e cidadania”, dirigiu-se ao governador Mauro Carlesse (DEM), que acompanhava a solenidade do Palácio Araguaia. Guimarães substitui o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Sem ativismo
Sobre a participação de Estado e municípios nessa questão funciária, o novo presidente do TJTO lembrou que há três poderes na República, “para que não haja ativismo de nenhum deles”. “Que ninguém ache que tenha o direito de invadir a competência do outro, pois isso enfraquece o regime democrático e o Estado de Direito, fundamentais no desenvolvimento e harmonia dos poderes”, ponderou.
Redemocratização da Justiça
Na solenidade, o presidente da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, defendeu que o sistema judicial tocantinense em 2021 trabalhe pela “redemocratização da Justiça”. “A participação contínua da advocacia na administração da Justiça é mais que ideológica, é mais que um preceito Constitucional, é a demonstração de que, no regime democrático, o cidadão e a cidadã têm voz e voz que se ouve e deve ser ouvida”, pontuou Pitaluga.
Atendimento dos juízes à advocacia
Ele ainda apresentou uma solicitação da classe durante o discurso na abertura do ano Judiciário no Tocantins. O presidente da OAB-TO disse que, neste momento de pandemia, “é imprescindível, cogente e urgente” que todos os juízes tocantinenses se disponham a atender a advocacia, seja por meio presencial, telefônico ou por redes sociais. “No regime democrático, o Poder Judiciário não pode estar fechado, nem simbólica, nem estruturalmente, nem um dia sequer, porque é serviço essencial, como saúde e segurança pública”, defendeu.
A mesa diretora
Durante o evento virtual foram empossados na nova Mesa Diretora do TJTO os desembargadores Pedro Nelson de Miranda Coutinho, como vice-presidente do TJTO; Ângela Prudente como vice-corregedora; Helvécio Maia Neto, como ouvidor judiciário; Eurípedes Lamounier, como ouvidor substituto; Marco Villas Boas, como diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat); e ainda a desembargadora Etelvina como diretora adjunta da Esmat.
