O governo estadual iniciou o pagamento aos vencedores e alguns suplentes dos editais da Lei Aldir Blanc nessa terça-feira, 2. Conforme a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), R$ 17.489.858,99 foram executados. Os recursos federais são voltados exclusivamente ao setor cultural e visam socorrer a classe durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.
R$ 1,2 milhão não empenhados
A execução acontece após alguns impasses entre o governo e a classe artística. O primeiro ocorreu no fim do ano passado, quando alguns concorrentes dos editais questionaram a não aplicação de todo o recurso disponibilizado pelo governo federal: R$ 18.698.800,00. Após críticas, a Adetuc garantiu empenho para suplentes, mas mesmo assim deixou de aplicar R$ 1.208.808,81 oriundos da legislação, 6% do total. O Estado ainda aguarda manifestação da Secretaria Especial de Cultura para saber se ainda poderá utilizar os recursos. A priori, só poderiam ser usados valores da Lei Aldir Blanc empenhados ainda em 2020.
MPF acionado
Já na sexta-feira, 29, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF) ser acionado. Uma reunião com a classe artística foi realizada para discutir a possibilidade de inconsistências no resultado dos editais. Responsável por comandar o debate, o procurador Álvaro Manzano não teria constatado qualquer irregularidade. Com este resultado, a Adetuc autorizou a continuidade do pagamento dos editais que haviam sido suspensos na quarta-feira, 27, por causa destes questionamentos.
Contemplados
Ao todo, mais de 300 projetos selecionados por 13 editais foram contemplados. As áreas premiadas abordam Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas; Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.
