A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) anunciou que o Estado vai executar R$ 17.489.858,99 dos R$ 18.698.667,80 destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante a calamidade pública provocada pela pandemia da Covid-19, recurso que resultou da Lei Aldir Blanc. O valor corresponde a 94% do total, e há uma previsão de estorno ao governo federal de R$ 1.208.808,81. “Apesar da devolução de 6%, temos muito o que comemorar”, ressaltou o presidente da Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, em material distribuído à imprensa.
Revolta maior
No entanto, o setor artístico do Estado não gostou dessa devolução de mais de R$ 1,2 milhão. “É a revolta maior dos artistas”, afirmou uma das representantes do setor, Cinthia Abreu. Segundo ela, a justificativa é que a maioria dos artistas já havia recebido o auxílio emergencial. “Mas esse recurso não era exclusivo para o auxílio emergencial. Era dividido em três incisos, um deles para projetos culturais e os editais de cultura. E ficaram muitos proponentes, muitos suplentes, que poderiam ter sido beneficiados com esse mais de R$ 1,2 milhão e não foram”, lamentou Cinthia.
Por que não sou o R$ 1,2 milhão?
Segundo a artista, o setor questiona o motivo de a Adetuc não ter usado esse R$ 1,2 milhão para chamar os suplentes. “Eles falam que não tinha suplente, mas havia porque, pelo que contamos pelo Diário Oficial, eram 288 projetos”, afirmou.
Quais os critérios?
Para discutir o assunto, a vice-presidente da agência, Mounira Hawat, recebeu nessa quinta-feira, 7, um grupo de artistas que figura na lista de suplência dos editais. Conforme o músico Badinho, eles queriam ouvir do governo justamente os critérios e notas utilizados para a pontuação dos projetos, os critérios utilizados para habilitação documental, como foi realizada a contemplação dos projetos suplentes e se há possibilidade de utilização dos recursos do Fundo de Cultura do Estado para contemplar os suplentes.
Analisados por três pareceristas
A vice-presidente da agência explicou que os projetos foram analisados por três pareceristas especialistas em cada segmento, contratados através de chamamento público nacional, tendo como fundamento jurídico a Lei 8.666 e que todos os artistas podem solicitar acesso à avaliação dos seus respectivos projetos. “Para que o proponente consiga visualizar sua avaliação é necessário que envie um ofício para a Adetuc, tendo em vista a impossibilidade de publicarmos o espelho de todos os candidatos, o que configuraria quebra de sigilo. Desta forma, preservamos a imagem dos artistas e reafirmamos o nosso compromisso com a transparência das informações”, afirmou Mounira.
Contemplação dos projetos suplente
Em relação à contemplação dos projetos suplentes, a gestora citou a legalidade dos editais como resposta ao questionamento. Segundo ela, de acordo com os editais 11 a 22, os recursos não destinados em determinado módulo, por falta de aprovação de projetos, serão destinados aos projetos suplentes dos outros módulos do mesmo edital. “Não existe possibilidade de remanejamento entre editais diferentes”, esclareceu. Já em relação ao Edital 03, Mounira explicou que estava prevista, caso houvesse sobra de recursos, a possibilidade de atender projetos de outras categorias (dentro do edital). “Foi exatamente isso que fizemos. Corremos contra o tempo e nos esforçamos para aumentar o número de beneficiados. Mais de R$ 1 milhão foi distribuído entre os projetos suplentes”, assegurou.
Premiação dos projetos
Sobre o critério de premiação dos projetos suplentes, a gestora voltou a frisar a soberania da Lei Federal, afirmando que as regras para a execução dos recursos seguem ordens estabelecidas no edital e que o governo do Tocantins deve respeitar estes critérios. A gestora ressaltou ainda “a clareza do edital ao estabelecer a maior nota final como critério de premiação, caso houvesse sobra de recursos”. (Com informações da Ascom da Adetuc)
