A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) decidiu suspender por 30 dias as visitas nas 33 unidades penais e nas oito unidades socioeducativas do Tocantins. Publicadas no Diário Oficial (DOE) de quinta-feira, 4, os atos visam evitar a transmissão da Covid-19 e preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas, familiares e servidores das unidades.
Outras medidas
Além das visitas, atendimentos presenciais de advogados e defensores públicos, entregas particulares de alimentos, atividades escolares e de assistência religiosa e de organizações da sociedade civil, e as transferências dos custodiados e socioeducandos também seguem suspensas.
Visitas e atendimentos jurídicos on-line
Durante o período de suspensão das visitas, os atendimentos virtuais jurídicos ficam autorizados mediante prévio agendamento nas unidades penais e socioeducativas. Para os custodiados do sistema penal, o contato com os familiares segue por meio do projeto “Televisita”, que consiste em promover o encontro do preso com a família por meio de ligações telefônicas e, posteriormente, videochamadas.
Mais uma ação de prevenção e proteção à saúde
Titular da Seciju, Heber Fidelis, explica os protocolos adotados. “É importante ressaltar que a Cidadania e Justiça é responsável pela custódia de grupos vulneráveis de responsabilidade do Estado. A suspensão das visitas vem como mais uma ação de prevenção e proteção à saúde dos nossos servidores, dos custodiados, dos adolescentes em cumprimento de medida, dos familiares e da sociedade”, defende. (Com informações da Seciju)
