O boletim oficial de quinta-feira, 8, do Tribunal de Contas (TCE) trouxe uma resolução do Tribunal Pleno que determina a realização de inspeção na Secretaria da Saúde de Palmas (Semus) com o objetivo de apurar a regularidade, legitimidade e economicidade de contratos para compra de testes rápidos de Covid-19. A decisão unânime da Corte de Contas também quer que seja fiscalizado “demais despesas” empreendidas no enfrentamento à pandemia.
Pedido de inspeção foi feito após expediente de Janad Valcari
A solicitação de inspeção partiu da 4ª Relatoria da Corte de Contas. Em substituição ao titular, Severiano Costandrade, o conselheiro substituto Fernando César Benevenuto Malafaia fez o pedido após receber um expediente da presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (Podemos). A parlamentar é a principal opositora da gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e tem acionado com frequência os órgãos de controle contra a administração municipal.
Três contratos para aquisição de testes rápidos
A motivação para o pedido de inspeção da 4ª Relatoria foram os R$ 2,3 milhões em contratos para a compra de testes rápidos junto à DF Importação e Exportação De Produtos Para Saúde. O primeiro foi firmado no dia 30 de outubro do ano passado [R$ 1.488.350,00] e os outros dois [de R$ 499.970,00 e R$ 323.680,00] ocorreram no mesmo dia, em 31 de dezembro de 2020. Todas as contratações ocorreram por meio de dispensa de licitação.
