Em uma nova publicação sobre o “orçamento secreto” do governo federal, o Estadão afirma que a prática para garantir e fortalecer o apoio no Congresso Nacional não ocorreu apenas no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas também nas pastas da Defesa, da Agricultura (Mapa) e da Justiça. O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) foi novamente citado como um dos beneficiados, mas o veículo também citou o senador Eduardo Gomes (MDB).
R$ 20 milhões em máquinas e implementos agrícolas
Conforme o veículo, o líder de Jair Bolsonaro no Congresso, Eduardo Gomes, teria indicado R$ 20 milhões para compras de máquinas e implementos agrícolas por meio do programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. Ao Estadão, o emedebista confirma o repasse, apesar de não haver registro nos portais de transparência sobre o autor da destinação. Já a pasta explicou que cabe aos congressistas definir como as verbas das emendas de relator-geral no Calha Norte serão usadas.
Destinação para fora do Tocantins
Citado pela segunda vez pela série do Estadão sobre o orçamento secreto, Vicentinho Júnior também teria assinado e enviado ofício ao Mapa direcionando R$ 20 milhões, mas desta vez para ações fora do Tocantins. O veículo diz que o tocantinense escolheu Jussara e São Gabriel, na Bahia, como destinos de R$ 5 milhões cada, para estradas vicinais; além de R$ 10 milhões para Parambu, no Ceará.
Nada ilegal ou imoral
Em nota, Vicentinho Júnior garante que nunca cometeu qualquer ilegalidade. O parlamentar não comenta especificamente sobre as destinações a municípios de fora do Tocantins, apenas comenta sua atuação como vice-líder do bloco de centro. “Atuei como relator setorial da Agricultura para o orçamento de 2019/20. Participei de debates referentes às gestões de destinações orçamentárias a serem contempladas naquele momento. Por fim, afirmo que não fiz e não faço nada ilegal ou imoral no exercício do mandato”, anotou.
TCU vai julgar contas
O Estadão adianta que o Tribunal de Contas da União julga nesta quarta-feira, 30, o exercício de 2020 do governo federal e a área técnica da Corte considerou que o uso feito das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. “A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, diz relatório da equipe do TCU.
Leia a íntegra da nota de Vicentinho Júnior:
“NOTA À IMPRENSA
Sem querer entrar na narrativa de partidos de esquerda e de parte da imprensa nacional, que busca marginalizar a relação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em prol dos municípios brasileiros do qual faço parte, esclareço que:
Ocupo a função de vice-líder de bloco de centro, em que o PL eventualmente está inserido. Desta forma, na ausência do Líder, por várias vezes participei de reuniões no Colégio de líderes para tratar das pautas futuras, orientei votações no Plenário da Câmara e fiz gestões políticas em favor da bancada do meu Partido ou dos blocos no qual o PL fez parte.
Ressalto ainda que atuei como relator Setorial da Agricultura para o orçamento de 2019/20. Participei de debates referentes às gestões de destinações orçamentárias a serem contempladas naquele momento.
Por fim, afirmo que não fiz e não faço nada ilegal ou imoral no exercício do mandato.
Reafirmo o compromisso em trabalhar pelos municípios tocantinenses e quando solicitado à função de vice-líder continuarei a exercer as atividades do mandato e cargos aos quais forem confiados.”
