Apontado pelo deputado federal Vicentinho Júnior (PL) como um dos parlamentares que tiveram papel importante na articulação que resultou na aprovação da PEC dos Pioneiros na Câmara, semana passada, o senador Eduardo Gomes (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso, avaliou à Coluna do CT que a discussão desse tema não deve se ater “a quem está certo ou quem está errado”. O caso, afirmou Gomes, diz respeito ao fato de que a matéria tramitou por anos e nunca se apresentou documento ao Congresso para mostrar que mais de 15 mil servidores seriam beneficiados a um custo anual de R$ 1,6 bilhão, como afirma agora o Palácio Araguaia.
Opinião contrária não foi suficiente
Para o senador, a PEC beneficia um número restrito de servidores, os que foram à Justiça ainda nos anos 1990, e vários dos quais já morreram. Vicentinho Júnior fala em menos de 300 funcionários contemplados, a um custo de R$ 71 milhões ao ano para o Estado. “Eu defendo a tese de que a opinião contrária não foi o suficientemente consistente para evitar a votação. O processo ficou exposto para os órgãos de controle e para avaliações durante anos”, ressaltou Gomes.
Com documento não passava
O senador disse que “se chegasse algum documento concreto dizendo que seriam 15 mil servidores, eu duvido que isso [a PEC] passava”. “Foi tempo suficiente para quem pensa contrário colocar documentos instruindo o processo”, afirmou, observando, que, contudo, isso não ocorreu. “Chega um momento em que, se o argumento contrário não é suficiente, acontece o que aconteceu, mais de 400 votos”, concluiu numa referência ao placar folgado em favor da PEC na Câmara.
