O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de vazamento do inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) que apura um ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.
Além de Bolsonaro, a notícia-crime também afeta o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF que preside as investigações, cuja identidade não foi revelada.
Na solicitação, o TSE pede que seja investigado um possível crime de divulgação de segredo. Na semana passada, o chefe de Estado divulgou em suas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que analisa o suposto ataque hacker ao sistema interno do TSE em 2018 e que, segundo o próprio tribunal eleitoral, não representou nenhum risco às eleições.
A suspeita é de que o delegado teria levantado o sigilo de forma indevida e compartilhado as informações com Bolsonaro e Barros, que é relator da PEC 135/2019, que prevê, entre outras coisas, a instituição do voto impresso obrigatório.
“Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo deputado federal Felipe Barros e pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, diz o texto.
O documento é assinado pelos sete integrantes do tribunal eleitoral e afirma que os dados divulgados “deveriam ser de acesso restrito” e podem prejudicar a realização e apuração do novo pleito.
“A publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, defendem os ministros.
Os ministros citam ainda o possível cometimento de dois crimes previstos no Código Penal que, somados, podem chegar a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão.
A notícia-crime será apurada no inquérito das fake news, que investiga a propagação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do Supremo. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.
