Relator do projeto que estabelece um novo marco legal das ferrovias, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) resiste à proposta da senadora Kátia Abreu (PP) em relação ao direito de passagem. Kátia defende publicamente esta ideia desde o leilão do trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), em 2019. Na época, ela já dizia ter sido um erro a concessão do trecho por 30 anos sem garantir o direito de passagem para múltiplas empresas.
Não deve ceder
Agora na proposta que pode ser votada nesta terça-feira, 21, o relator sinalizou que não deve ceder. Segundo ele, Kátia “quer porque quer passar um trem dentro da ferrovia do outro”. “Mas a gente vai tentar argumentar de que não é possível, se não ela vai fazer emenda dela, vai para o destaque e vemos”, disse Prates.
Desde 2018
Conforme o Estadão, no Senado desde 2018, o projeto teve os trâmites de votação acelerados após o governo Bolsonaro editar Medida Provisória com conteúdo similar ao do PL. A principal novidade do marco legal é liberar um novo modelo de operação de ferrovias no Brasil, chamado de “autorização”, pelo qual não há necessidade de processo concorrencial para uma empresa operar trilhos. Hoje, explicou o jornal paulista, a administração de ferrovias pelo setor privado precisa passar por licitação, que resulta na concessão do serviço. Esse formato continuará existindo e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.
R$ 60 bilhões
A MP editada pelo governo no fim de agosto autoriza esse novo tipo de regime. Desde então, o Ministério da Infraestrutura, conforme o Estadão, já recebeu mais de dez manifestações de interesse da iniciativa privada para construir novas ferrovias, com cerca de R$ 60 bilhões de investimento previsto.
