Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem às 19 horas desta terça-feira, 17, para mais uma sessão ordinária. Na pauta, o julgamento dos embargos de declaração impetrados pelo governador Marcelo Miranda (MDB) e pela vice Cláudia Lelis (PV) que pode significar o último dia dos dois à frente do Palácio Araguaia. Para esta data, o gestor emedebista terá como agenda apenas “atendimentos internos” na sede do Poder Executivo, conforme informações da Secretaria de Comunicação Social do Tocantins (Secom).
Apesar da previsão de uma programação reclusa para terça-feira, 17, o governador teve agenda agitada na manhã desta segunda-feira, 16, com o lançamento 18ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) aliado a entrega de 94 tratores do programa “Terra Forte” aos municípios.
Marcelo Miranda disse estar confiante na Justiça e que espera continuar à frente do cargo para dar continuidade aos projetos de desenvolvimento do Estado. “Eu não tenho nenhum motivo para abaixar a cabeça. Continuarei lutando pelo nosso Tocantins e pela melhoria de vida de todos os cidadãos deste Estado”, avisou.
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Apoio
Segundo informações da Secom, o gestor emedebista recebeu o apoio de alguns presentes na solenidade realizada no auditório do Palácio Araguaia. Uma das declarações partiu de um oposicionista, o senador Ataídes Oliveira (PSDB). “Eu avalio essa situação que colocaram o Estado como lamentável. Eu torço para que o governador Marcelo Miranda conclua o seu mandato. Essa é a minha esperança como cidadão tocantinense e como senador que representa o Tocantins”, disse.
Já o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, cobrou celeridade do Judiciário. “Esse é um processo de extrema deficiência administrativa que se espalhou pelo Estado todo. Nós consideramos que não é bom para o Tocantins, não é bom para os municípios. É importante que esse tipo de ação sempre seja vista pelo Judiciário no início das gestões, quando ainda está em processo de transição do período das eleições até a posse. Esse tipo de ação, neste momento, só atrapalha o Estado”, afirmou.
A primeira-dama do Tocantins, a deputada federal Dulce Miranda (MDB) falou do apoio que o governador tem recebido de segmentos da sociedade. “Eu sempre digo que, quando nós trabalhamos com união e fé em Deus, tudo flui naturalmente. O que nós estamos vendo aqui hoje é mais uma vez o povo dizendo o seguinte: nós estamos com quem é justo. Nós estamos com quem tem humildade, tem diálogo para sentar à mesa e conversar e não com aqueles que acham que são melhores que todo mundo. O que nós queremos é que seja feita a justiça de Deus e do voto popular que elegeu o Marcelo Miranda”, afirmou.
Instabilidade
A indecisão sobre o cenário político do Tocantins com a cassação do governador Marcelo Miranda já era recebida com pessimismo pelo empresariado. Logo após a decisão do TSE contra Marcelo Miranda e Cláudia Lelis, no dia 23 de março, cinco líderes empresariais ouvidos pelo CT disseram que a situação de indefinição atrapalha investimentos e é negativa para a economia.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Silvan Portilho, a instabilidade política que se descortina vai gerar prejuízos. “Muitos projetos que estão em andamento param. A reestruturação de secretarias e de todo governo atrapalha o comércio”, afirmou.
Já o presidente da presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas, Fabiano do Vale, também viu como negativa a cassação dos gestores para a economia do Estado. “Fica uma indecisão, uma inconsistência, sentimento de não saber o que vai acontecer. É um desgaste muito grande para o comércio, para as indústrias, para as empresas”, opinou.
Presidente da Fecomércio do Tocantins, Itelvino Pisoni se manifestou sobre a cassação avaliando ser muito “nociva” para a classe empresarial e ao Estado. “Cada vez que acontece um processo dessa natureza se interrompe abruptamente várias ações que o governo está implementando. É um processo perigoso e difícil”, disse. De acordo com Pisoni, esta possível mudança de governo “não é boa e sempre causa algum transtorno”.
Adailton Batista da Fonseca, presidente da Associação Comercial e Industrial de Gurupi (Acig), também acredita que “a instabilidade, a insegurança institucional, afasta novos investidores”. “Um Estado com duas cassações não inspira confiança para que as pessoas abram novos negócios”, asseverou.
Quem também demonstrou preocupação com a mudança no cenário político é o dirigente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Dearley Kuhn. “Essa incerteza e essa transição são péssimas para economia local, para os negócios”, avaliou o empresário.
Entenda
O TSE cassou o diploma do governador Marcelo Miranda e da vice-governadora Cláudia Lelis no dia 23 de março. Os dois foram condenados por captação ilícita de recursos financeiros, que foram destinados à campanha que levou o emedebista ao Palácio Araguaia pela terceira vez. Divulgado quatro dias depois do julgamento, o acórdão também determinou a realização de uma eleição suplementar direta para o mandato tampão.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Mauro Carlesse assumiu o governo do Tocantins interinamente no dia 27 de março. Entretanto, a administração humanista não durou muito. No dia 6 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar a Marcelo Miranda e suspendeu a execução do cumprimento do acórdão do TSE; ou seja, a cassação e a eleição suplementar.
Com a liminar, Marcelo Miranda retornou ao Palácio Araguaia. Entretanto, a decisão de Gilmar Mendes suspende os efeitos do acórdão só até o TSE apreciar os embargos de declaração impetrados pelo emedebista. A Corte Eleitoral agilizou o processo e chegou a pautar o recurso para ser julgado no dia 12 deste mês, mas refluiu da decisão porque foi alertado sobre o descumprimento do prazo regimental de publicação de pauta 24 horas antes da sessão.
O julgamento dos embargos agora está marcado para a sessão de terça-feira, 17, às 19 horas.
