A Prefeitura de Palmas diz ter contemplado na primeira etapa de pagamentos dos passivos de progressões aos servidores municipais 2.931 servidores inativos, os efetivos que tinham direito a receber até R$ 2 mil e os do quadro da Educação que firmaram os termos de adesão até dia 25 de janeiro de 2022. No total, o município liberou R$ 20.270.256,86 na folha complementar de janeiro.
Distribuição por pasta
Ainda conforme o município, dos 2.931 servidores que fizeram a adesão ao retroativo nesta etapa, 432 são do quadro da Saúde, somando um total de R$ 560.891,21 de verba retroativa; 2.392 servidores do quadro da Educação, somando R$ 18.890.650,91; e 107 são de outros quadros da administração municipal, que somados alcançam um valor de R$ 818.714,74.
Assinar termo
Os demais servidores, com valores a receber superiores a R$ 2 mil, devem assinar o Termo de Compromisso para autorizar o pagamento. A primeira parcela será depositada na folha de fevereiro, e o parcelamento dos demais valores será em até 35 vezes, a depender do momento da adesão. Os prazos e procedimentos também se aplicam aos servidores de licença, cedido ou em outros afastamentos previstos no Estatuto do Servidor.
Tudo pago dentro da gestão
O superintendente de Desenvolvimento Humanos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Francisco Costa, explica que o pagamento do retroativo será todo feito dentro da atual gestão que encerra em dezembro de 2024, ou seja, em até 35 parcelas, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os servidores que não atentarem aos prazos, poderão fazer a adesão em qualquer momento nos próximos 35 meses, sendo que a implementação do pagamento em folha será realizada no mês subsequente a adesão, observando sempre a data de fechamento da folha”, explica.
