As Secretarias de Parcerias e Investimentos (SPI), de Parcerias Público-Privadas (SPP), da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) e a Companhia Imobiliária do Tocantins realizam nesta quarta-feira, 16, uma audiência pública para debater com a sociedade civil, judiciário e setor privado o projeto para a implementação de energia solar nos órgãos públicos do Estado. A consulta pública sobre o tema segue disponível, até o dia 22 deste mês.
Economia de R$ 1 bilhão em 25 anos
Na apresentação, o titular da SPP, Ricardo Ayres, salientou que com a assinatura do contrato com as prováveis concessionárias o Tocantins pode receber R$ 157 milhões de investimento privado só em 2022. A economia estimada em 25 anos, período do contrato, chega a ser de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. “Conseguimos eliminar um passivo ambiental e entrar no mercado de crédito de carbono. Além de tudo, eliminando os custos que o Estado tem com essas políticas, conseguimos uma maior dedicação e investimento ao que se tem de mais relevante”, avalia.
Governança com visão estratégica
Secretário da Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho pontuou que o projeto de parceria público-privada é pautado em três valores principais. “O primeiro é você ter um planejamento multisetorial; o segundo, é ter um arranjo institucional e por último ter uma governança com visão estratégica, e nesse nível de governança temos que compreender e fazer valer o decreto de governança assinado pelo governador há algumas semanas, que trata de toda essa transparência, publicidade, controle técnico e eficiência da administração pública. O projeto de energia é um projeto do Estado”, comentou.
Impactos positivos
O diretor presidente do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), Leonardo Santos, responsável pelo o estudo técnico, ressalta que este modelo de negócios gera impactos positivos. “Estamos aqui no Tocantins apresentando o segundo estado do Brasil a empreender uma PPP com um ganho ambiental, econômico e social muito grande. Neste projeto não há conflitos ambientais, econômicos ou sociais. Por isso, é um projeto que inaugura a carteira de PPPs aqui no Tocantins de uma forma muito assertiva”.
Participação pública
Com uma dinâmica que contemplou a participação pública, o secretário José Humberto, realizou a apresentação do projeto e esclareceu os principais pontos do projeto, desde a realidade energética do Tocantins até os resultados esperados, que consistem em economia para o Estado, ganhos ambientais e atração de investimento privado. Com o espaço aberto ao diálogo, após a apresentação, os participantes se manifestaram sobre o projeto apontando melhorias e tirando dúvidas. A próxima fase é a análise de todas as sugestões pertinentes que poderão ser agregadas ao projeto. Em seguida, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) para análise, e não havendo considerações poderá ser aberto o processo de licitação.
Sustentabilidade
Com a alteração da matriz energética, o Tocantins terá reduzido a emissão de carbono na atmosfera em mais de 2 mil toneladas ao ano, o equivalente ao gás carbônico absorvido anualmente por 130 mil árvores e fundamenta a possibilidade de captação de crédito de carbono pelo Governo do Tocantins, permitindo a estruturação e regulação desse mercado no Estado.
